A execução bancária é uma dos processos mais preocupantes que uma pessoa ou empresa pode enfrentar ao lidar com instituições financeiras.
Quando um contrato de empréstimo ou financiamento não é pago, os bancos podem iniciar um processo de execução para recuperar o valor devido, o que pode resultar na penhora de bens e até mesmo valores bloqueados na conta bancária.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes como funciona a execução bancária, quais são os direitos do devedor e como evitar a penhora de bens, inclusive em casos de Superendividamento Bancário.
Além disso, destacamos a importância de contar com um advogado especializado em execução bancária para garantir a melhor defesa possível.
O que é a Execução Bancária?
A execução bancária é o processo pelo qual o banco busca recuperar uma dívida não paga é um processo judicial movido pelo banco ou instituição financeira para garantir o pagamento de uma dívida inadimplida, utilizando a justiça ou métodos extrajudiciais.
Execução Judicial: O banco entra com uma ação na justiça para cobrar o valor devido, podendo solicitar medidas como o bloqueio de contas e a penhora de bens.
Execução Extrajudicial: Neste caso, o banco busca resolver a dívida diretamente com o devedor, sem a necessidade de uma ação judicial.
É comum em contratos com garantias, como alienação fiduciária, onde o bem pode ser retomado sem a intervenção imediata da justiça.
Como Evitar a Penhora em Execução Bancária
A penhora é uma medida judicial que ocorre quando o devedor não paga sua dívida e o credor, no caso um banco, busca recuperar o valor por meio da apreensão de bens do devedor. É importante destacar que a penhora só pode ocorrer em processos judiciais, ou seja, quando a dívida é levada à justiça e o banco consegue uma ordem judicial para apreender bens.
Na execução extrajudicial, a penhora não é permitida. Nesse caso, o banco pode usar outros meios de cobrança, mas não pode apreender bens sem o respaldo de uma decisão judicial.
No processo de execução judicial, se o devedor não paga a dívida, o banco pode solicitar à justiça a penhora de bens como imóveis, veículos ou valores em contas bancárias. Esses bens podem ser leiloados para garantir o pagamento da dívida.
No entanto, existem formas de evitar a penhora:
- Embargos à Execução: O devedor pode contestar judicialmente o processo de execução, apontando irregularidades, como juros abusivos ou cláusulas contratuais ilegais. Se os embargos forem aceitos, a penhora pode ser suspensa.
- Impenhorabilidade de Bens: Alguns bens, como o bem de família (único imóvel residencial), são protegidos por lei e não podem ser penhorados para o pagamento de dívidas, a menos que tenham sido oferecidos como garantia, como em uma hipoteca.
- Negociação da Dívida: Antes que a execução chegue ao ponto da penhora, é possível negociar diretamente com o banco, buscando alternativas como parcelamento ou a redução dos juros. A negociação pode evitar que o processo avance para a apreensão de bens.
O sucesso dessas estratégias depende de um profundo conhecimento das leis e dos procedimentos relacionados à execução bancária. Por isso, é imprescindível contar com um advogado especializado na área, que possui a expertise necessária para identificar oportunidades de defesa, evitar erros que possam comprometer o processo e adotar as medidas mais adequadas para proteger seu patrimônio de forma eficaz. (obs: fazer um trabalho de “linguagem” para demontrar “evitar erros”)
Renegociação de Dívida Bancária
Outra forma eficaz de evitar a penhora e resolver a execução bancária é por meio da renegociação da dívida. Esse processo pode ser iniciado tanto antes quanto durante a execução, e envolve a negociação de novas condições de pagamento diretamente com o banco. A renegociação pode incluir:
– Redução dos juros: Em muitos casos, é possível revisar a taxa de juros cobrada e reduzir o valor total da dívida.
– Parcelamento: O banco pode aceitar um novo prazo para o pagamento, com condições mais acessíveis para o devedor.
– Suspensão Temporária da Execução: Durante a negociação, é possível obter a suspensão temporária do processo de execução, dando mais tempo ao devedor para organizar suas finanças e evitar a penhora.
O que é o Superendividamento Bancário?
Uma das questões que estão diretamente relacionadas com as execuções bancárias diz respeito ao Superendividamento.
O Superendividamento se configura quando uma pessoa compromete grande parte de sua renda para sanar dívidas com credores.
Muitas vezes, as pessoas não conseguem pagar contas básicas do dia a dia e comprometem sua subsistência em situações de superendividamento bancário.
Como visto, dívidas bancárias podem ocasionar em execuções, desta forma, quando uma pessoa está superendividada, pode sofrer a consequência com várias execuções bancárias em simultâneo.
Neste sentido, é necessário buscar uma medida que vise o tratamento do Superendividamento, buscando uma repactuação completa das dívidas, evitando uma série de execuções bancárias que podem comprometer todo o patrimônio do devedor.
A Anzoategui Advogados é especialista em ações de Superendividamento Bancário, sendo que se você possui um conjunto de dívidas e financiamentos, ou compromete boa parte de seu orçamento mensal para o pagamento de dívidas, pode nos contactar para buscar soluções adequadas.
Recomendamos também que confira nossos artigos sobre o Superendividamento Bancário:
- Superendividamento: Saiba como funciona para o consumidor
- Perspectivas e enquadramento da Lei do Superendividamento e seus efeitos práticos para o consumidor
Desta forma, o escritório fica à disposição para sanar quaisquer dúvidas de consumidores que possam estar enfrentando o Superendividamento Bancário.
A Importância de um Advogado Especializado para Evitar Erros em Processos de Execução Bancária
Muitos devedores podem considerar que qualquer advogado está apto a representá-los em um processo de execução bancária. Contudo, é importante ressaltar que essa área apresenta particularidades e desafios que demandam um conhecimento técnico especializado.
A execução bancária e o Superendividamento Bancário envolvem questões jurídicas específicas, como a análise criteriosa de contratos e a aplicação de estratégias processuais que requerem experiência prática.
Advogados com experiência em execução bancária estão aptos a:
- Analisar contratos bancários complexos: Compreender as particularidades contratuais é fundamental, sobretudo para identificar eventuais abusos, como a cobrança de juros indevidos ou cláusulas que possam ser contestadas judicialmente.
- Aplicar as estratégias de defesa adequadas: O advogado especializado saberá quando e como utilizar embargos, impugnações ou outros recursos previstos em lei, garantindo que os direitos do devedor sejam preservados e maximizando as chances de êxito no processo.
- Conduzir negociações com instituições financeiras: A familiaridade com o setor permite que o advogado possa intermediar negociações com o banco, obtendo condições mais favoráveis para o cliente e, quando possível, evitando medidas mais drásticas, como a penhora de bens.
A ausência de um profissional especializado pode resultar em consequências graves, levando à perda de oportunidades processuais importantes, que poderiam proteger o patrimônio do devedor ou até reduzir substancialmente o valor devido.
A atuação de um advogado com expertise em execução bancária é essencial para assegurar que todos os direitos legais sejam resguardados e as soluções mais adequadas sejam implementados, e, sobretudo, evitar erros que poderiam prejudicar o andamento do processo.
Sobre o advogado Orlando Anzoategui Junior
Advogado graduado pela Universidade Estadual de Maringá em 1994, pós-graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, com especialização em Direito Financeiro, Bancário, Imobiliário, Sistema Financeiro da Habitação e Urbanístico. Presidente da Comissão da Habitação e Urbanismo OAB-PR (2004-2006). Autor de diversos artigos e palestras.