Uma das maiores frustrações durante o período de férias ou em uma viagem à negócios é encontrar algum problema no aeroporto, seja de overbooking ou perda de bagagem.
Por causa do extravio de uma bagagem, voo atrasado, voo cancelado ou problema de Overbooking, o que deveria ser um momento agradável se torna um verdadeiro transtorno.
Muitas vezes, todo o planejamento de uma viagem acaba afetado por uma irregularidade cometida pela empresa aérea dentro do aeroporto. Em casos como este, a melhor alternativa é contratar um advogado. Separamos alguns dos problemas recorrentes em aeroportos do Brasil, que podem acontecer tanto em voos nacionais, como em viagens para o exterior, destacando a ilegalidade e medidas cabíveis:
Extravio de Bagagem e Indenização – Dano Moral
Em casos de Extravio de Bagagem ou perda da mala de viagens, seja de forma temporária ou mesmo definitiva, o consumidor tem assegurado o direito de reclamar pelo dano sofrido nas vias judiciais. Em casos como este, os danos podem se configurar como Danos Materiais, pela perda dos materiais que existiam na mala, como também Danos Morais, pelos problemas subjetivos causados ao viajante em cada situação em particular.
Neste tipo de situação, é importante que o passageiro relate o ocorrido primeiramente para a Companhia Aérea, para tornar conhecido todos os problemas que aconteceram dentro do aeroporto, preenchendo, inclusive, os protocolos solicitados na ocasião.
Na sequência, é de grande importância que sejam guardados todos os comprovantes de gastos no aeroporto, bem como todas as despesas decorrentes da perda ou extravio da bagagem e as identificações que demonstrem o extravio das malas. Desta forma, o passageiro terá todos os subsídios necessários para demonstrar o ocorrido para a Justiça.
Overbooking: o que é e como proceder?
A definição básica de Overbooking é quando uma empresa vende uma quantidade maior de serviços do que realmente pode oferecer. No contexto de um aeroporto, isto significa que a companhia aérea acaba, irregularmente, vendendo uma quantidade maior de passagens em uma aeronave do que a mesma é capaz de suportar, sendo que elas possuem as mesmas identificações para diferentes consumidores.
O problema é claro: em casos de Overbooking, mais de um passageiro escolhe a mesma poltrona e um deles não terá espaço para viajar no avião, sendo que terá de aguardar outro voo ou mesmo cancelar a viagem que havia planejado com antecedência. Isso pode acontecer durante uma conexão, ou mesmo em um voo direto.
É importante destacar que o Overbooking é considerado ilegal no Brasil. Por isso mesmo, muitas vezes as empresas aéreas oferecem, no momento do ocorrido, indenizações aos passageiros que são impedidos de embarcar na aeronave. Mesmo assim, o problema deve ser relatado à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e pode ser reclamado em juízo.
Às vezes, as empresas aéreas também utilizam o termo “preterição de embarque” ou ainda “Sobrecarga de passageiros” para descrever a prática do Overbooking de forma mais técnica e que oculte a ilegalidade da prática.
Em situações como esta, o consumidor pode também reclamar pelas vias judiciais o Dano Moral e Dano Material devido à prática do Overbooking, voo cancelado ou voo atrasado pela companhia aérea.
Como um advogado pode me ajudar em casos de Overbooking, Extravio de Bagagem e problemas no Aeroporto?
Em casos de problemas variados no aeroporto, o consumidor tem assegurado o seu direito de buscar as vias judiciais.
A recomendação da Anzoategui Advogados, é que tudo o que for reclamado pelo consumidor seja comprovado por meio de notas fiscais, documentos, comprovantes de gastos e tudo o que sirva para relatar, em juízo, os prejuízos sofridos por causa dos problemas no Aeroporto e com as Companhias Aéreas.
Sendo assim, destacamos que o advogado pode atuar em causas de:
- Extravio de Bagagem
- Perda de Bagagem
- Voo Atrasado – Voo Cancelado
- Manutenções não programadas da Aeronave
- Overbooking – Preterição de Embarque
- Sumiço de passageiro
- Entre outros problemas em Aeroportos.
Se alguma destas situações já te trouxe incômodo, então sinta-se à vontade para tirar dúvidas com um advogado pelos canais de comunicação da Anzoategui Advogados. Asseguramos que temos experiência em causas de situações incômodas em aeroportos e decisões favoráveis em ações envolvendo Dano Moral, Dano Material, Indenização e demais demandas neste sentido.
Cabe também destacar que, em situações como estas relatadas no blog, o mais prudente para a segurança do passageiro é ajuizar a demanda depois do ocorrido, ou seja, pedir pelos danos materiais ao longo do processo judicial. O pedido de decisões liminares para embarques e demais problemas em aeroportos podem trazer gastos e situações de estresse ainda maiores para o consumidor.
Sobre a Anzoategui Advogados
IMPORTANTE: Atendemos em todo o Brasil por meio das vias digitais. O consumidor pode entrar com a ação em qualquer cidade do País e contar com o nosso atendimento facilitado e processo totalmente eletrônico, com acompanhamento de profissionais preparados e solícitos durante todo o trâmite do processo.
Sobre o advogado Orlando Anzoategui Junior
Advogado graduado pela Universidade Estadual de Maringá em 1994, pós-graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, com especialização em Direito Financeiro, Bancário, Imobiliário, Sistema Financeiro da Habitação e Urbanístico. Presidente da Comissão da Habitação e Urbanismo OAB-PR (2004-2006). Autor de diversos artigos e palestras.
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