Uma das questões mais importantes em relação ao endividamento rural é a Alienação Fiduciária, modalidade de financiamento em que a Dívida Rural pode ser cobrada de forma ágil e incisiva. Nesta publicação, vamos explicar o que ela é e como pode afetar o planejamento financeiro do produtor rural.
Para que o produtor rural tenha condições de realizar sua produção todos os anos, é preciso que o mesmo tome crédito para investir em infraestrutura e do que mais for necessário para concretizar seu trabalho. Desta forma, o mesmo toma crédito de instituições financeiras para poder financiar e colocar a produção na prática.
Hoje, existem diversas formas de financiamento, sendo a mais conhecida no agronegócio a cédula de crédito rural – CCR, que vai servir para o custeio da produção agrícola.
Dentro deste universo envolvendo a Dívida Rural, existem diversas linhas de crédito, algumas, subsidiadas pelo governo, enquanto outras, à cargo inteiramente das instituições financeiras, podem trazer clausulas específicas das garantias aos financiamentos.
O que é a Alienação Fiduciária?
É neste sentido que entra a Alienação Fiduciária na questão dos financiamentos. A Alienação Fiduciária é uma forma de garantia, em que o produtor rural que tomou crédito irá colocar um de seus bens como garantia para a instituição financeira, para que, em caso de atrasos ou de não cumprimento do adimplemento da obrigação, o banco tome o bem para si e possa disponibilizar o mesmo em um leilão.
Na prática, significa que o produtor rural que aderiu a um contrato de crédito rural sob o regime da alienação fiduciária, irá dispor de um de seus bens como garantia ao banco na Dívida Rural em questão. Por exemplo: para pegar uma quantia em dinheiro para custeio de uma plantação, o produtor poderá colocar como garantia um trator, ou um terreno, imóvel, etc.
Caso o produtor rural não venha adimplir as prestações do financiamento em dia, o banco irá poder pegar este bem colocado em garantia e o levar a leilão. O mais comum, no caso concreto, é de que bastam três parcelas do financiamento atrasado para que o banco consolide a propriedade em seu nome e já possa disponibilizar o mesmo para leilão.
O grande perigo da Alienação Fiduciária, no caso do produtor rural, é que o mesmo tem de levar em consideração que sua atividade está sujeita à diversos fatores externos que, se não seguirem seu planejamento inicial, podem colocar em risco todo o seu patrimônio.
Imagine que o produtor rural dê em garantia de um financiamento um terreno, para que possa custear uma produção semestral. Naquele ano em especifico, há uma mudança climática e a estação não dê as condições necessárias para a boa produtividade de sua lavoura, ou mesmo o surgimento de alguma praga que atrapalhe todo o seu planejamento de produção.
Neste cenário, dificilmente o produtor rural irá conseguir adimplir com as parcelas do financiamento, principalmente se é um produtor com pouca variedade de produtos produzidos ao longo dos meses. A situação é ainda mais complicada se este também não tem muito patrimônio e corre o risco de perder a única propriedade que possui caso venha a ter seu bem penhorado devido à dívida adquirida sob a Alienação Fiduciária como garantia.
O que o produtor rural deve fazer?
O primeiro passo para o produtor rural ter em mente antes de aderir a um financiamento é observar, com cuidado, todas as condições que estão descritas no contrato, dentre elas, se a Alienação Fiduciária é uma das garantias exigidas pela instituição financeira.
É preciso, acima de tudo, ter conhecimento de como a Alienação Fiduciária funciona e quais os seus efeitos em caso de inadimplência, como exposto acima. Assim o produtor rural irá trabalhar com planejamento mais consciente e terá mais condições de ver se esta é a melhor forma de viabilizar seus projetos.
Isto não significa, porém, que o produtor rural também não tenha direitos assegurados nos casos de contratos envolvendo Alienação Fiduciária. Em casos de leilão de imóvel por causa de inadimplência, é possível discutir a situação da Dívida Rural em Juízo, principalmente para discutir se, ao longo do processo de endividamento, houve alguma irregularidade cometida pelo banco.
Uma das especialidades da Anzoategui Advogados, é justamente as causas de Dívida Rural. Oferecemos nossos canais de Telefone, Whats App e Email.
Sobre o advogado Orlando Anzoategui Junior
Advogado graduado pela Universidade Estadual de Maringá em 1994, pós-graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, com especialização em Direito Financeiro, Bancário, Imobiliário, Sistema Financeiro da Habitação e Urbanístico. Presidente da Comissão da Habitação e Urbanismo OAB-PR (2004-2006). Autor de diversos artigos e palestras.
