A importância da sensibilidade do Poder Judiciário na crise do Covid-19
Uma decisão obtida pela Anzoategui Advogados reconheceu que a pandemia ocasionada pelo Covid-19 foi motivo para a suspensão dos atos expropriatórios de um devedor, no estado de São Paulo.
Na última semana, a 4ª Câmara de Direito Privado da Comarca de Sumaré – SP proferiu a decisão, fundamentando que:
“Informam, ainda, que atuam no ramo de consultoria, mas atualmente estão com as atividades paralisadas em razão da pandemia pelo Covid-19, não possuem recursos para arcar com os custos decorrentes de uma mudança, bem como o pagamento de eventual taxa de ocupação que venha a ser imposta.
Por fim, pleiteiam a concessão de efeito suspensivo. Em sumária cognição, entendo presentes os requisitos para a concessão do efeito suspensivo, havendo a possibilidade de lesão grave ou de difícil reparação, motivo pelo qual DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER A R. DECISÃO GUERREADA ATÉ O JULGAMENTO EM DEFINITIVO DO PRESENTE RECURSO”.
Sendo assim, verifica-se que a oportunidade de paralisação dos atos expropriatórios e a possibilidade que o devedor tem em pleitear pelos seus direitos durante a crise do Coronavírus no Brasil, inclusive em casos em que o imóvel levado para leilão já foi arrematado.
Para tanto, é importante pessoas físicas e jurídicas se atentarem neste momento de pandemia, que podem resguardar direitos e patrimônios junto ao Poder Judiciário que neste cenário tem tido a sensibilidade necessária para adequar situações extremas diante da calamidade pública que passamos em prol da coletividade e do bom senso ante aos princípios sociais e da razoabilidade que alicerça nosso ordenamento jurídico.
Tal posicionamento também pode ser adequado ao pagamento de prestações e dívidas que atualmente estão difíceis de serem adimplidas e até impossíveis diante dos reflexos do isolamento social, situação pela qual o Poder Judiciário tem balanceado suas decisões em cada caso procurando ajustar a forma menos onerosa ao devedor e jurisdicionados, até porque, o risco é irreparável no caso de execuções e expropriações neste momento, colocando famílias e empresas em posição de perda de patrimônio e direitos sem o devido processo legal e ampla defesa.
Sobre o advogado Orlando Anzoategui Junior
Advogado graduado pela Universidade Estadual de Maringá em 1994, pós-graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, com especialização em Direito Financeiro, Bancário, Imobiliário, Sistema Financeiro da Habitação e Urbanístico. Presidente da Comissão da Habitação e Urbanismo OAB-PR (2004-2006). Autor de diversos artigos e palestras.
Parabéns ao escritório.