Leia também no Portal Migalhas A Segunda Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, decidiu, de forma unanime, em prover agravo de instrumento a fim de conceder a inversão do ônus da prova em ação de consignação em pagamento cumulada com ação ordinária de revisão contratual judicial […]
Confira também a repercussão do assunto no Portal Migalhas A Vara Regional de Direito Bancário da Comarca de Balneário Camboriú deferiu pedido de anulação da consolidação da propriedade de imóvel, suspensão de leilão de imóvel e atos expropriatórios após constatar ausência da notificação pessoal do devedor para purgação das parcelas atrasadas de financiamento imobiliário.
Justiça cancela leilão de imóvel por falta de intimação do devedor para purgação da mora Read More »
Confira também a repercussão do assunto no Portal Migalhas A 1ª Vara Cível do Foro de Araras – SP deferiu tutela de urgência para suspender os efeitos expropriatórios em fase avançada de imissão de posse decorrente de leilão judicial que levou a arrematação de imóvel rural devido a ato judicial que deixou de realizar adequada avaliação atualizada
Suspensa arrematação de imóvel por falta de avaliação adequada Read More »
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR deferiu agravo de instrumento em favor de devedor-fiduciante de financiamento imobiliário, evitando a continuidade da expropriação e imissão da posse de sua casa própria, por prejudicialidade externa, em razão do juízo de primeiro grau ter violado decisão anterior do colegiado que já havia
TJPR suspende imissão de posse por prejudicialidade externa Read More »
O Tribunal do Estado de Minas Gerais – TJMG deu provimento ao recurso de agravo de instrumento a fim de suspender leilão extrajudicial de imóvel, atribuindo efeito suspensivo por perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo por causa de discrepância no edital e nos valores do imóvel posto em leilão. Outro ponto
Leilão extrajudicial de imóvel é suspenso por desproporção nos valores dos editais Read More »
O Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento para recurso especial a fim de reconhecer nulidade de leilão extrajudicial e atos expropriatórios devido à falta de intimação pessoal do devedor fiduciante em expropriação pela Alienação Fiduciária, sob as regras da Lei nº 9.514/97, determinando que fosse renovado o ato com a notificação pessoal dos
Fonte: Portal Migalhas Especialista em suspensão de leilão de imóvel, causas de financiamentos de habitação, revisão de dívidas bancárias e soluções para endividamento, com mais de vinte anos de atuação, o Anzoategui Advogados Associados preparou um e-book sobre a suspensão de leilão de imóvel. No detalhado material, os advogados da banca elucidam questões como: Quando acontecem os leilões
Confira o novo e-book sobre suspensão de leilão de imóvel da Anzoategui Advogados Read More »
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal reformou decisão agravada, deferindo o pedido do executado quanto a necessidade da realização de nova avaliação do imóvel penhorado que foi feita por oficial de justiça avaliador, diante dos comprovados erros e critérios técnicos ocorridos na fase de produção de prova pericial do bem a ser levado à
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais concedeu liminar suspendendo Imissão de Posse de imóvel arrematado em leilão extrajudicial por Alienação Fiduciária considerando por analogia os termos da Lei n° 1179/2020, que estabeleceu a sustação de despejos até o dia 30/10/2020, em decorrência dos efeitos da pandemia do Covid. A decisão está embasada
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJ/PR deferiu liminar autorizando o devedor ao pagamento do valor de prestações atrasadas que foram corrigidas e executadas irregularmente em valor superior pelo banco, demonstrando o devedor que o valor estava incorreto e desproporcional a soma das parcelas e dos encargos contratuais. Assim sendo, como o
