Falta de prova pericial em caso de contrato do SFH é cerceamento de defesa
Confira também no Conjur A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso acolheu preliminar de cerceamento de defesa pela falta da realização da prova pericial em contrato vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação, anulando a sentença e determinando a produção da prova técnica. Os apelantes sustentaram que a sentença de […]
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