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Juíza anula cartão disfarçado de consignado e manda indenizar aposentada

Leia também no Conjur Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio da 20ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador, proferiu sentença relevante em ação ajuizada por consumidora aposentada contra instituição financeira, envolvendo a contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) No caso, a autora alegou […]

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Conjur: Tirania do preço vil em leilão extrajudicial encontra seu fim: STJ consolida proteção do devedor fiduciante

O advogado Orlando Anzoategui Jr. publicou no ConJur um artigo que teve excelente repercussão na mídia e na comunidade jurídica como um marco às decisões de preço vil nos imóveis dos leilões extrajudiciais e judiciais no país. No texto, ele analisa decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – em processo por ele patrocinado, pela

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Alienação Fiduciária: guia estratégico de defesa contra a Execução Extrajudicial abrupta e predatória

O que fazer e não fazer diante do risco de perder seu imóvel pela Lei 9.514/97 Por Dr. Orlando Anzoategui Junior – Advogado especialista em Alienação FiduciáriaAnzoategui Advogados30 Anos de Experiência Combativa em Defesa de Devedores Fiduciantes e Mutuários A Realidade Abrupta da Alienação Fiduciária e seus atos expropriatórios A alienação fiduciária de imóveis instituída

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Por falta de intimação imóvel não pode ser arrematado por menos de 50% de seu valor, diz STJ

Leia também no Conjur Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça – STJ criou um novo paradigma de decisão nos casos de leilão extrajudicial. De forma excepcional, deu provimento a Recurso Especial a fim reconhecer a ocorrência de arrematação por preço vil em imóvel vendido por menos de 50% de seu valor de avaliação, reformando decisão

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Advocacia Especializada em Consórcios: Guia dos direitos do consorciado

Nos últimos anos, os consórcios são oferecidos aos brasileiros cada vez mais como uma alternativa interessante para poder conquistar bens de alto valor como imóveis e automóveis, como se fossem mais viáveis do que os financiamentos tradicionais, em promessas que muitas vezes somam falta de transparência, criação de falsas expectativas de contemplação rápida, indução ao erro em

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Aviso 10/09/2025

Informamos que o número oficial do escritório Anzoategui Advogados – (41) 98495-1063 encontra-se temporariamente bloqueado por motivos técnicos. Para garantir a continuidade de nossa comunicação, pedimos que, provisoriamente, todos os atendimentos sejam direcionados para o número (41) 98402-0936 ou pelos canais disponíveis em nosso site anzoategui.com.br. Agradecemos pela compreensão.

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TJ-SP mantém decisão que reconhece direito de quitação da dívida antes de auto de arrematação

Leia também no Conjur O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em acórdão, decidiu manter a decisão que concedeu ao requerente o direito à purgação da mora antes da assinatura do auto de arrematação, tendo em vista que ele ingressou com ação anulatória com pedido de revisão contratual antes da vigência da Lei nº

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 TJPR reconhece em acórdão ilegalidade de capitalização de juros em descontos de cheque especial em conta corrente

Leia também no Conjur A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR reformou parcialmente sentença declarando indevida a capitalização de juros em descontos de cheque especial por ausência de cláusula expressa autorizando a prática, limitando os juros remuneratórios  dos descontos em conta corrente à média de mercado, em recurso de apelação interposto diante de

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TJ-SP limita descontos em conta para evitar insolvência completa de devedor

Leia também no Conjur O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP concedeu liminar limitando os descontos de consignados e a exigibilidade de empréstimos pessoais em 30% dos proventos líquidos de consumidor superendividado até a realização da audiência de conciliação com os credores em ação amparada na Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento.

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