Muitas pessoas enfrentam dificuldades com dívidas de cartão de crédito, especialmente devido aos altos juros e taxas cobradas pelas operadoras, chegando mesmo a configurar uma situação de superendividamento de cartão de crédito.
Se você se sente sufocado pelas dívidas e acha que os valores cobrados são injustos, a boa notícia é que existe uma solução: a ação revisional de cartão de crédito, que serve inclusive para questões relacionadas ao superendividamento.
O Que É a ação revisional de cartão de crédito?
A ação revisional é um processo legal que permite revisar as condições do contrato com a administradora do seu cartão, buscando uma discussão da dívida, especialmente em casos de superendividamento por cartão de crédito.
Isso inclui a análise das taxas de juros, encargos e outras cláusulas contratuais que podem estar tornando sua dívida maior do que deveria ser.
O objetivo é garantir que você pague um valor justo, sem abusos, já que muitas vezes, o superendividamento por cartão de crédito ocorre pelo acúmulo de encargos e juros, e não pelas compras realizadas junto ao cartão de crédito.
Por que os juros do cartão são tão altos?
O Brasil tem uma das taxas de juros de cartão de crédito mais altas do mundo.
Muitas vezes, o consumidor só percebe o tamanho da dívida quando ela já está fora de controle.
Em julho de 2024, os juros do crédito rotativo, que incidem quando o cliente paga menos que o total da fatura, atingiram impressionantes 432,3% ao ano( InfoMoney). Em comparação com outros países, essa taxa é significativamente mais alta.
Por exemplo, nos Estados Unidos, as taxas de juros dos cartões de crédito geralmente variam de 15% a 30% ao ano (Portal Holanda), uma diferença alarmante!
A fim de elucidar melhor vamos ver o impacto avassalador do cartão de crédito:
Imagine que você tem uma dívida de R$50.000 no cartão de crédito e decide pagar apenas o mínimo. Em um ano, com os juros do rotativo, essa dívida pode se transformar em cerca de R$266.150. Isso significa que você estaria devendo mais de quatro vezes o valor original em apenas 12 meses!
Agora, imagine que sua dívida é de R$100.000. Após um ano no crédito rotativo, o valor pode explodir para cerca de R$532.300!
Esse é o poder devastador dos juros rotativos no Brasil, que podem transformar uma dívida já grande em algo praticamente impagável, ou seja, configurar uma situação de superendividamento de cartão de crédito.
Se você está enfrentando essa situação, uma ação revisional pode ser a solução para renegociar os valores e reduzir os juros abusivos, antes que sua dívida se torne impossível de controlar.
Como funciona a ação revisional?
Quando um cliente entra com uma ação revisional, o juiz analisa se há cobranças abusivas no contrato, como juros muito acima da média ou cláusulas que o consumidor não tinha conhecimento. Dependendo do resultado, a dívida pode ser reduzida, e o cliente passa a pagar parcelas mais justas.
Além disso, valores cobrados a mais, como juros e multas abusivos, podem ser devolvidos ao consumidor, seja na forma de compensação ou abatimento do saldo devedor.
- A compensação ocorre quando o valor pago a mais, como juros abusivos, é descontado nas próximas parcelas da dívida. Por exemplo, se o cliente pagou R$1.000,00 a mais, esse valor será usado para reduzir o valor das próximas parcelas.
- O abatimento do saldo devedor acontece quando o valor pago a mais é descontado diretamente da dívida total. Se o cliente ainda deve R$10.000,00 e pagou R$2.000,00 a mais, a dívida será reduzida para R$8.000,00.
Quando vale a pena entrar com uma ação revisional?
Caso perceba que os juros e taxas aplicados ao seu contrato de cartão de crédito são excessivos e desproporcionais, ou ainda, se sua dívida parece crescer de maneira descontrolada, uma ação revisional pode ser o caminho adequado. O processo também é indicado quando você percebe que o banco ou administradora não está sendo transparente sobre as condições de pagamento
Cartão de crédito e a Lei do Superendividamento
Outra medida judicial bastante usual ultimamente tem sido a propositura da ação do superendividamento que permite o devedor consumidor bancário repactuar suas dívidas, se beneficiando das regras da Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento.
Como a Lei do Superendividamento protege o consumidor que se encontra em uma situação de endividamento elevada, a questão envolvendo cartões de crédito também acaba sendo abrangida dentro desta lei.
Neste sentido, além das dívidas oriundas do cartão de crédito, o consumidor poderá compor um plano de reestruturação e pagamento das dívidas bancárias e demais endividamentos.
Isso ocorre de acordo com as suas condições e financeiras e salariais, que são demonstradas ao juízo, sendo que os credores (instituições bancárias/mutuantes) deverão compor entre eles uma forma de recebimento de acordo da Lei de Superendividamento, o que reduzirá as dívidas e propicia pagamento de forma viável sem comprometer a subsistência do devedor.
No entanto, é importante que o devedor se abstenha de contrair mais dívidas neste período, a fim de o plano de pagamento seja efetuado e definido de forma que não comprometa mais a sua capacidade de pagamento.
Sobre a Anzoategui Advogados
O escritório Anzoategui Advogados é uma banca experiente, com mais de trinta anos de atuação, defendendo devedores em todo o Brasil, incluindo em ações envolvendo revisionais de contratos e Lei de Superendividamento.
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