O advogado Orlando Anzoategui Jr. publicou no ConJur um artigo que teve excelente repercussão na mídia e na comunidade jurídica como um marco às decisões de preço vil nos imóveis dos leilões extrajudiciais e judiciais no país. No texto, ele analisa decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – em processo por ele patrocinado, pela qual, consolidou novo entendimento que, não pode haver arrematação por preço inferior a 50% do valor da avaliação do imóvel e determinando uma nova nuance à reparação pelos danos sofridos pelo devedor fiduciário, afastando o enriquecimento sem causa nos leilões extrajudiciais que frequentemente vêm afetando os executados e mutuários em todo o Brasil pela desproporcional Alienação Fiduciária – Lei 9.514/97.
A decisão representa um avanço relevante na proteção do devedor fiduciante de prejuízos exagerados. O STJ enfatiza a importância da boa-fé objetiva, da função social do crédito e do rigor técnico na condução do procedimento, sob pena de nulidade da arrematação.
Para profissionais do mercado imobiliário, do sistema financeiro e da advocacia, o artigo chama atenção para a necessidade de avaliações atualizadas, editais completos e estrita conformidade procedimental. O entendimento reforça a segurança jurídica e eleva o nível de cuidado exigido em operações garantidas por alienação fiduciária.
O artigo completo pode ser acessado na página do Conjur, clicando aqui.