A Anzoategui Advogados Associados é especialista em suspensão de leilão de propriedades rurais, causas de financiamentos rural, revisão de dívidas bancárias, empréstimos e soluções para endividamento para o produtor agrícola, com mais de vinte anos de atuação neste segmento.
A atuação do escritório tem foco na defesa e resguardo do patrimônio do produtor rural, principalmente na ocorrência de leilões judiciais e extrajudiciais.
Áreas de Atuação em Dívida Rural
- Agronegócio - Revisional de Contratos - Alienação Fiduciária - Empréstimos e Cédula de Crédito Rural
Após anos de discussão judicial, com parcial procedência nas instâncias ordinárias, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que as taxas contratadas deveriam ser aplicadas porque não restou comprovada a onerosidade excessiva e o desequilíbrio contratual no empréstimo bancário. Em fase final processual de liquidação de sentença, o cálculo pericial contábil resultou num valor astronômico e impossível de ser pago, restando evidente a iniquidade e a imoralidade do julgado ao apontar uma dívida atualizada de 100 milhões de reais sobre o valor executado de 50 mil reais pelas taxas e condições imputadas pelo banco. Diante de resultado iniquo e imoral do julgado, comprovando-se que realmente não era uma ilação da parte devedora quanto a ocorrência de onerosidade excessiva e do desequilíbrio contratual, restando comprovada suas arguições neste sentido, caberia a aplicação da relativização da coisa julgada a fim de resguardar direito e patrimônio da parte, consoante os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade.
Os graves riscos da Alienação Fiduciária em Dívida Rural
Confira o artigo do advogado fundador do escritório, Orlando Anzoategui Jr., sobre a Lei nº 13.986/2020, que trata sobre a Alienação Fiduciária nos contratos de financiamentos para o setor agrícola e quais os impactos desta modalidade no dia a dia do produtor rural.