O advogado especialista em dívidas Orlando Anzoategui Jr. irá ministrar palestra em evento virtual promovido pela Fenavist – Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, com o tema “Dívidas Bancárias e Recuperação Financeira – Soluções para sua empresa”.
A palestra irá acontecer no dia 10/05, às 15h00 e será transmitida ao vivo pelo Youtube no canal do Instituto Nacional de Segurança Privada – Inasep: https://www.youtube.com/watch?v=z3llnCMl7pA
A ideia será trazer alternativas para que empresários e devedores possam lidar com a questão do endividamento e efeitos da crise do Covid-19 em todo o país, o que afetou a produtividade, a capacidade de pagamento e solvência de empresas de segurança e de todos os setores econômicos.
Entre os temas abordados na palestra, se destacam:
- No cenário atual, as medidas anunciadas pelas instituições financeiras de prorrogação de dívidas foram suficientes ou ajudaram os empresários de alguma forma?
- Como os bancos e credores tem efetuado as cobranças e execuções em 2021, sem nenhuma proposta de prorrogação de Dívidas?
- Quais alternativas de negociação e os tipos de dívidas que podem ser discutidos no âmbito administrativo e judicial?
- O melhor é negociar ou já pedir Recuperação Judicial? Conciliação é uma boa alternativa para empresas com endividamento elevado?
- Qual a melhor forma de o empresário planejar o futuro de sua empresa na atual situação financeira e econômica do País?
Contexto da Palestra: Passado um ano da crise do Covid 19 no País, qual o cenário financeiro que as empresas se encontram hoje? Conheça meios combativos extrajudiciais a abusos bancários
Nos próximos anos, a tendência é a retração econômica, a desestabilização monetária internacional, a oscilação do mercado financeiro e – por consequência o endividamento das empresas e famílias, favorecendo instituições financeiras que detém o poder político, econômico e financeiro do País.
Durante a pandemia covid-19, constatou-se várias movimentações dos bancos e credores na busca para defender seus interesses no episódio pandêmico que se alastra.
Entretanto, a contrapartida nos moldes compromissados com o Governo Federal jamais chegaram às empresas e famílias, que por sua vez também não pressionaram os bancos neste sentido, que tão somente concederam tímidas renegociações e postergações, considerando os recursos e meios que foram disponibilizados no período, mas não concedidos ao público na plenitude.
Sendo assim, com o avanço dos reflexos do isolamento e distanciamento pela mega pandemia – que persistirá por mais tempo, a situação vai se agravando de forma que tampouco os bancos serão flexíveis e condizentes, certamente endurecerão ao ponto de tornar-se inadimplentes famílias e insolventes empresas, numa enxurrada de cobranças e execuções tendentes a tornar mais abarrotadas os setores executórios, expropriatórios e desapossatórios das empresas credores, desaguando no judiciário.
A recomendação é que as empresas e famílias já em estado avançado de endividamento e sem resolução imediato de conflitos tomem as precauções necessários no âmbito extrajudicial e judicial a fim de evitar o acúmulo de transtorno, onerosidades excessivas e situações vexatórias que acabam trazendo ainda mais problemas, em vez de soluções para sair da crise. Aproveitando a oportunidade, recomenda-se que todos os empréstimos, financiamentos e operações de crédito sejam reavaliados neste momento, se possível sejam renegociados.
É também oportunidade para que empresas e famílias façam uma revisão profunda nos seus gastos e despesas, cortando custos desnecessários e remanejando recursos, especialmente fazendo uma projeção para os dois anos subsequentes, como forma de prevenção racional e consistência financeira.
Relativos as dívidas e empréstimos bancário, necessário a renegociação comparando as taxas, índices de correção monetária e condições praticadas por outras instituições financeiras para a mesma operação de crédito e financiamento, assim tanto a empresa e família poderá obter um ganho maior deixando de pagar uma prestação mais alta por um encargo e dívida que pode chegar a 30%, em alguns casos, dependendo da renegociação.
Como meios alternativos a combater eventuais onerosidades excessivas de cobranças, execuções e expropriações por instituições financeiras e demais credores, importante elencar as seguintes formas administrativas como medida de defesa e precaução, evitando-se se socorrer ao judiciário no primeiro momento, a fim de resguardar direito e patrimônio do devedor e mutuários, seja empresa ou pessoa física:
Ouvidoria do banco e do credor
Muito importante registrar na ouvidoria do banco e do credor pelo site a reclamação e considerações sobre o ocorrido, relatando o fato e detalhando cada ato e falhas cometidos na ocasião, assim também servirá como prova para instruir qualquer reclamação ou impugnação no âmbito administrativo ou judicial.
As ouvidorias das instituições financeiras são supervisionadas pelo Banco Central. Trata-se de meio que pode ser eficiente para respostas e soluções da reclamação. Assim, listamos os telefones de algumas Ouvidorias:
- Ouvidoria Banco do Brasil: 0800 729 5678
- Ouvidoria Banco Bradesco: 0800 727 9933
- Ouvidoria CAIXA: 0800 725 7474
- Ouvidoria Banco Santander: 4004-3535 ou 0800 702 3535
- Ouvidoria Banco Itaú: 0800 5700011
- Ouvidoria Banco Safra: 0800 770 1236
- Ouvidoria Sicoob: 0800 725 0996
- Ouvidoria Banco Mercantil do Brasil: 0800 70 70 384
- Ouvidoria Banco Pan: 0800 776 9595
Procon da cidade
Em cada Estado e Cidades principais encontra-se instituído um Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor responsável pela fiscalização e implementação das atividades relacionadas à proteção e defesa dos direitos do consumidor, com base na lei federal 8.078/90, do Código de Defesa do Consumidor.
Com relação a encaminhamento de consultas, reclamações, denúncias e recomendações, os Procons de cada cidade disponibilizam endereço eletrônico, telefone e atendimento presencial, bastando acessar o site para registrar a ocorrência do fato e da infração, bem como o recebimento das respostas das infrações decorrentes e informações de como proceder em cada situação, após o encaminhamento das questões e o caminho a ser tomado caso não obtenha solução administrativa.
Banco Central do Brasil
O Banco Central do Brasil é a instituição responsável pela regulação do sistema financeiro, atua para supervisionar e na fiscalização dos bancos, dentre outros, é uma autarquia autônoma, sem subordinação a outro órgão. Neste sentido, qualquer instituição financeira depende da autorização do Banco Central e está sujeita às suas determinações, assegurando os direitos aos cidadãos.
As reclamações pelo Banco Central podem ser pela internet, presencial ou por carta, nos endereços abaixos:
Internet: Clique aqui
Por carta: Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B 3º andar, Edifício Sede do Banco Central. CEP 70074-900 – Brasília – DF.
Presencial: Em Brasília e nas representações regionais – Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Secretaria Nacional do Consumidor…..
Sobre o Palestrante: Orlando Anzoategui Junior
Advogado graduado pela Universidade Estadual de Maringá em 1994, pós-graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, com especialização em Direito Financeiro, Bancário, Imobiliário, Sistema Financeiro da Habitação e Urbanístico. Presidente da Comissão da Habitação e Urbanismo OAB-PR (2004-2006). Autor de diversos artigos e palestras.
Sobre a Anzoategui Advogados:
A Anzoategui Advogados é um escritório de advocacia especialista em Dívidas, apresentando soluções para pessoas físicas e jurídicas em todo o Brasil há mais de 25 anos. Dentre as especialidades do escritório estão as soluções empresariais na área de resolução de dívidas, defesas em execuções, empréstimos e expropriações de imóveis.
A Anzoategui Advogados também tem especialidade no atendimento de processos judiciais em situações avançadas e de alta complexidade em matéria de Dívidas em qualquer instância, especialmente em Tribunais Superiores. Neste sentido, atendemos departamentos jurídicos, empresas e escritórios nesta especialização em dívidas já em situação avançada de cumprimento de sentença e em recursos nos Tribunais, mediante, análise total do processo e sua solução jurídica.