O Tribunal de Justiça de São Paulo – Comarca de Presidente Prudente concedeu tutela provisória de urgência requerida em caráter antecedente para a suspensão do leilão extrajudicial de imóvel por reconhecer perigo de dano devido à falta de notificação pessoal do devedor durante o processo de expropriação.  A parte devedora alegou a nulidade do procedimento […]

Uma das principais dúvidas com relação a dívidas imobiliárias se refere ao atraso nos pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano. Afinal, se não for pago em dia, com quantos anos de IPTU atrasado um terreno pode ir para a leilão? Por isso, neste artigo, iremos explicar um pouco sobre este tipo de dívida e

Leia também no Conjur O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP concedeu provimento ao recurso de apelação a fim deferir consignação em pagamento de parcelas atrasadas em financiamento imobiliário e suspender leilão extrajudicial por falta de intimação do devedor. A parte apelante havia ingressado com ação de consignação em pagamento cumulada com ação

Confira também no Conjur O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás-TJGO concedeu liminar em favor de devedor fiduciante a fim de suspender leilão de imóvel e posteriores atos expropriatórios por falta de intimação pessoal para purgação da mora e realização dos leilões extrajudiciais. A decisão foi obtida por meio de Agravo de Instrumento, interposto

O advogado Orlando Anzoategui Junior participou de uma Live com o Portal Migalhas falando sobre a Nova Lei do Superendividamento. O encontro tratou principalmente da prática e técnica dos principais efeitos da Lei 14.181/21, aos consumidores e pessoas físicas, pontuando os principais aspectos protetivos e tratamento especial trazido aos consumidores nas esferas administrativa e judicial

A Anzoategui Advogados e a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná – ADEPOL-PR preparam uma live especial sobre a nova lei do Superendividamento (Lei N° 14.181/21), que está em vigor desde o início de julho. A transmissão acontecerá nesta quinta-feira (12/08) as 19h00 ao vivo pela página do Facebok da Anzoategui Advogados

Advogado especialista em Registrato – Entenda a ferramenta O advogado especialista no registrato é importante para saber o que fazer com as informações obtidas do Registrato tanto para o conhecimento e ciência da informação, quanto às medidas cabíveis de proteção ao consumidor em vista dos dados e informações contidos no sistema, cuja gestão é do

Confira também no Portal Migalhas O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo -TJSP decidiu, decisão colegiada, manteve decisão monocrática que suspendeu o leilão judicial e a desocupação de imóvel, bem como a averbação de carta de arrematação, devido aos erros formais na forma de atualização da avaliação por correção monetária, configurando preço vil.

Leia também no Portal Migalhas O Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento a recurso especial para devedor fiduciante em face de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, definindo como imprescindível a intimação pessoal do devedor acerca do local, dia e hora à realização de leilão extrajudicial de imóvel. Sendo assim,

No dia 10/5, Orlando Anzoategui Jr., do escritório Anzoategui Advogados Associados, ministrou palestra em evento virtual promovido pelo Inasep – Instituto Nacional da Segurança Privada e Fenavist – Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, com o tema “Dívidas Bancárias e Recuperação Financeira – Soluções para sua empresa”. Clique aqui para assistir.