Assessoria de Imprensa

Leia também no Conjur Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio da 20ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador, proferiu sentença relevante em ação ajuizada por consumidora aposentada contra instituição financeira, envolvendo a contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) No caso, a autora alegou […]

O advogado Orlando Anzoategui Jr. publicou no ConJur um artigo que teve excelente repercussão na mídia e na comunidade jurídica como um marco às decisões de preço vil nos imóveis dos leilões extrajudiciais e judiciais no país. No texto, ele analisa decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – em processo por ele patrocinado, pela

Leia também no Conjur Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça – STJ criou um novo paradigma de decisão nos casos de leilão extrajudicial. De forma excepcional, deu provimento a Recurso Especial a fim reconhecer a ocorrência de arrematação por preço vil em imóvel vendido por menos de 50% de seu valor de avaliação, reformando decisão

Leia também no Conjur O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP concedeu liminar limitando os descontos de consignados e a exigibilidade de empréstimos pessoais em 30% dos proventos líquidos de consumidor superendividado até a realização da audiência de conciliação com os credores em ação amparada na Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento.

Leia também no Conjur A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP reconheceu potencial efeito lesivo em leilão extrajudicial em que a mora não foi purgada pelo devedor fiduciante em razão da recusa do banco credor no seu recebimento do saldo devedor, mesmo inexistindo qualquer certidão

Leia também no Conjur, clicando aqui. O Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu provimento em recurso especial, a fim de reconhecer a nulidade do leilão sub judice em face da ausência da intimação pessoal dos devedores, interposto contra v. acórdão do eg. Tribunal de Regional Federal da 2ª Região – TRF2 que ignorou a

Leia também no Conjur A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul concedeu pedido de suspensão de Leilão Extrajudicial de imóvel em Alienação Fiduciária pela Lei nº 9.514/97, diante da falta de intimação do devedor fiduciante à purgação da mora, reconhecendo assim o poder judiciário ante a possibilidade de difícil

Confira no Conjur O Tribunal de Justiça da 5ª Vara Cível de Ji-Paraná deu provimento a ação anulatória de procedimento de consolidação da propriedade decorrente de contrato de empréstimo bancário, na modalidade capital de giro, entabulado entre uma pessoa jurídica e o banco credor, no qual foi dado em garantia de alienação fiduciária um imóvel,

Leia também no Conjur O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR reconheceu que o julgamento antecipado em ação de Revisional de Contrato Bancário, sem produção de prova pericial contábil, é causa de cerceamento de defesa da pretensão jurídica, anulando decisão do juízo de primeiro grau que indeferiu pedido do cálculo e determinando o retorno