Como reverter um bloqueio judicial?

Uma das situações mais incômodas para o devedor é o bloqueio judicial. Geralmente, essa situação ocorre de surpresa, deixando a pessoa que sofre o bloqueio nas contas sem saber o que fazer e a quem recorrer. Por isso, iremos explicar, neste texto, em que contexto é possível reverter um bloqueio judicial.

Mas, é possível reverter um bloqueio judicial?

Neste artigo, iremos explicar por que este tipo de cobrança ocorre e quais as alternativas que o devedor tem para poder voltar a movimentar suas contas e, posteriormente, poder negociar seus débitos de forma que consiga adimplir seus compromissos.

O que é o bloqueio judicial e como ele ocorre?

O bloqueio judicial decorre de cobrança quando o credor, que não recebe determinado valor, pede ao juízo que bloqueie as contas do seu devedor, como uma medida enérgica para que o mesmo só possa movimentar seus valores quando quitar a dívida junto a este credor. 

Isso significa que o bloqueio judicial só pode ocorrer se o credor entrar com uma ação pedindo pelo bloqueio judicial, que será analisado pelo Juíz e determinado somente por ordem judicial.

O credor entra com ação judicial de cobrança, cabendo ao juiz decidir pela busca de ativos financeiros em todas as contas do devedor.

Esta cobrança se dará até o limite da dívida, em todas as contas cadastradas com o CPF ou CNPJ do devedor.

Posteriormente, será acionado o sistema de busca de ativos chamado de SISBAJUD – Sistema de Comunicação entre Poder Judiciário

O SISBAJUD é constituído pelas instituições financeiras e Banco Central, sob Gestão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Após receber a ordem judicial de bloqueio, o banco do qual o devedor é cliente deve imediatamente cumprir, causando o bloqueio judicial das contas. 

Depois que isso ocorre, o devedor fica sem qualquer possibilidade de movimentar suas contas até o limite da dívida, sendo que só poderá fazer isso novamente após nova decisão judicial, sanando a situação com o credor e permitindo a movimentação das contas.

Ou seja, trata-se de uma medida brusca do credor, que traz grande preocupação para o devedor. 

Os problemas para o devedor

A grande dificuldade, por parte do devedor, é que o bloqueio judicial não é uma medida que facilite o pagamento de sua dívida.

O bloqueio, muitas vezes, acaba apenas piorando a sua situação, pois estagna e tende a atingir toda a movimentação e saúde financeira do executado

O geralmente já se encontra em situação financeira delicada e, quando não pode movimentar seus valores, fica com sua subsistência e a própria capacidade de pagamento da dívida afetada, situação ainda pior quando é autônomo ou empresário e depende da conta que foi bloqueada para poder se reestruturar financeiramente. 

Entenda como reverter um bloqueio judicial e desbloquear uma conta:

Primeiramente, o devedor deve tomar conhecimento de seus direitos, entendendo quais valores não podem ser submetidos ao bloqueio judicial, sendo impenhoráveis:

1. Os salários
2. Aposentadoria
3. Pensões alimentícias
4. Ganhos do trabalhador autônomo
5. Honorários dos profissionais liberais
6. Entre outros, determinados pelo artigo 833 do Código de Processo Civil. 

Tendo conhecimento disso, vale ressaltar que o bloqueio judicial só poderá ser desfeito após nova decisão da Justiça, seja por meio do pagamento do débito, de um acordo de suas partes ou de medida interposta pelo advogado que defende os direitos do devedor. 

Neste sentido, ter um profissional que irá avaliar o bloqueio judicial em questão, analisando a legalidade da medida e a forma que foi feita, é determinante para que o devedor não seja prejudicado e possa ter sua capacidade de adimplemento e subsistência resguardada e tenha formas de como reverter um bloqueio judicial.

Confira a opinião do advogado especialista em dívida Orlando Anzoategui Jr.:

“O bloqueio judicial é um ato bastante peculiar e abrupto promovido pelo credor que busca garantir ou receber seus créditos devidos conforme analisado pelo juízo.

Todavia, o devedor e executado possuem direitos que precisam ser contextualizados e previstos em lei, exige que o poder judiciário promova a cautela necessária ao analisar a questão suscitada. afastando ilegalidades e abusos que não podem ser aplicados e aceitos pelo poder judiciário que neste caso deverá agir visando resguardar direitos e patrimônio do devedor, desde que acionado de forma adequada pelo seu advogado de defesa na cobrança e execução de valores exequendos”.

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