Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR deferiu agravo de instrumento em favor de devedor-fiduciante de financiamento imobiliário, evitando a continuidade da expropriação e imissão da posse de sua casa própria, por prejudicialidade externa, em razão do juízo de primeiro grau ter violado decisão anterior do colegiado que já havia […]
TJPR suspende imissão de posse por prejudicialidade externa Read More »
O Tribunal do Estado de Minas Gerais – TJMG deu provimento ao recurso de agravo de instrumento a fim de suspender leilão extrajudicial de imóvel, atribuindo efeito suspensivo por perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo por causa de discrepância no edital e nos valores do imóvel posto em leilão. Outro ponto
Leilão extrajudicial de imóvel é suspenso por desproporção nos valores dos editais Read More »
O Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento para recurso especial a fim de reconhecer nulidade de leilão extrajudicial e atos expropriatórios devido à falta de intimação pessoal do devedor fiduciante em expropriação pela Alienação Fiduciária, sob as regras da Lei nº 9.514/97, determinando que fosse renovado o ato com a notificação pessoal dos
Fonte: Portal Migalhas Especialista em suspensão de leilão de imóvel, causas de financiamentos de habitação, revisão de dívidas bancárias e soluções para endividamento, com mais de vinte anos de atuação, o Anzoategui Advogados Associados preparou um e-book sobre a suspensão de leilão de imóvel. No detalhado material, os advogados da banca elucidam questões como: Quando acontecem os leilões
Confira o novo e-book sobre suspensão de leilão de imóvel da Anzoategui Advogados Read More »
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal reformou decisão agravada, deferindo o pedido do executado quanto a necessidade da realização de nova avaliação do imóvel penhorado que foi feita por oficial de justiça avaliador, diante dos comprovados erros e critérios técnicos ocorridos na fase de produção de prova pericial do bem a ser levado à
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais concedeu liminar suspendendo Imissão de Posse de imóvel arrematado em leilão extrajudicial por Alienação Fiduciária considerando por analogia os termos da Lei n° 1179/2020, que estabeleceu a sustação de despejos até o dia 30/10/2020, em decorrência dos efeitos da pandemia do Covid. A decisão está embasada
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJ/PR deferiu liminar autorizando o devedor ao pagamento do valor de prestações atrasadas que foram corrigidas e executadas irregularmente em valor superior pelo banco, demonstrando o devedor que o valor estava incorreto e desproporcional a soma das parcelas e dos encargos contratuais. Assim sendo, como o
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal – TJ/DF invalidou toda a arrematação de imóvel em leilão extrajudicial e dos atos expropriatórios subsequentes, devido a ocorrência de vício insanável pela comprovada falta de intimação pessoal do fiduciante devedor, anulando todo o Leilão, o que refletirá na propriedade retornar à condição anterior da expropriação. A decisão
O advogado Orlando Anzoategui comentou sobre a Lei que o Senado acaba de aprovar, por 56 votos a favor, 14 contra e 1 abstenção, sobre o texto-base do projeto do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) que limita a 30% ao ano os juros do cartão de crédito e do cheque especial durante a pandemia do Covid-19.
A importância da intimação do devedor na suspensão de leilão de imóvel Uma decisão proferida pela Justiça, em ação patrocinada pela Anzoategui Advogados reconheceu que a de intimação do devedor sobre dia, hora e local do leilão de imóvel é fundamental e necessária para o respeito do devido processo legal, anulando a arrematação e todos
