Confira também reportagem completa no Conjur A 1ª Vara Cível do Fórum de São Sebastião do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT decidiu pela anulação de leilão extrajudicial por erro na avaliação de imóvel e falta de intimação pessoal do devedor sobre a data da realização do leilão, ainda que […]

Confira também no Portal Migalhas O Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu liminar em Ação de Imissão de Posse, em sede de Agravo de Instrumento, tendo em vista que a citação foi por WhatsApp, sem obedecer os tramites legais e especialmente pelo fato que o agravante comprovadamente não tinha condições de receber o ato

Leia também no Portal Migalhas A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais-MG deu provimento a agravo de instrumento a fim de impedir a desocupação de imóvel em Ação de Imissão de Posse promovida por arrematante devido aos efeitos da crise do Covid-19 em todo o país, o que, destacado

Leia também no Portal Migalhas A Segunda Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, decidiu, de forma unanime, em prover agravo de instrumento a fim de conceder a inversão do ônus da prova em ação de consignação em pagamento cumulada com ação ordinária de revisão contratual judicial

Confira também a repercussão do assunto no Portal Migalhas A Vara Regional de Direito Bancário da Comarca de Balneário Camboriú deferiu pedido de anulação da consolidação da propriedade de imóvel, suspensão de leilão de imóvel e atos expropriatórios após constatar ausência da notificação pessoal do devedor para purgação das parcelas atrasadas de financiamento imobiliário.  

Confira também a repercussão do assunto no Portal Migalhas A 1ª Vara Cível do Foro de Araras – SP deferiu tutela de urgência para suspender os efeitos expropriatórios em fase avançada de imissão de posse decorrente de leilão judicial que levou a arrematação de imóvel rural devido a ato judicial  que deixou de realizar adequada avaliação atualizada

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR deferiu agravo de instrumento em favor de devedor-fiduciante de financiamento imobiliário, evitando a continuidade da expropriação e imissão da posse de sua casa própria, por prejudicialidade externa, em razão do juízo de primeiro grau ter violado decisão anterior do colegiado que já havia

O Tribunal do Estado de Minas Gerais – TJMG deu provimento ao recurso de agravo de instrumento a fim de suspender leilão extrajudicial de imóvel, atribuindo efeito suspensivo por perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo por causa de discrepância no edital e nos valores do imóvel posto em leilão. Outro ponto

O Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento para recurso especial a fim de reconhecer nulidade de leilão extrajudicial e atos expropriatórios devido à falta de intimação pessoal do devedor fiduciante em expropriação pela Alienação Fiduciária, sob as regras da Lei nº 9.514/97, determinando que fosse renovado o ato com a notificação pessoal dos