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Justiça suspende ação de imissão de posse devido à pandemia do Covid-19

Leia também no Portal Migalhas A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais-MG deu provimento a agravo de instrumento a fim de impedir a desocupação de imóvel em Ação de Imissão de Posse promovida por arrematante devido aos efeitos da crise do Covid-19 em todo o país, o que, destacado

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Justiça concede a inversão do ônus da prova em ação de revisão de financiamento imobiliário

Leia também no Portal Migalhas A Segunda Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, decidiu, de forma unanime, em prover agravo de instrumento a fim de conceder a inversão do ônus da prova em ação de consignação em pagamento cumulada com ação ordinária de revisão contratual judicial

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Justiça cancela leilão de imóvel por falta de intimação do devedor para purgação da mora

Confira também a repercussão do assunto no Portal Migalhas A Vara Regional de Direito Bancário da Comarca de Balneário Camboriú deferiu pedido de anulação da consolidação da propriedade de imóvel, suspensão de leilão de imóvel e atos expropriatórios após constatar ausência da notificação pessoal do devedor para purgação das parcelas atrasadas de financiamento imobiliário.  

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Suspensa arrematação de imóvel por falta de avaliação adequada

Confira também a repercussão do assunto no Portal Migalhas A 1ª Vara Cível do Foro de Araras – SP deferiu tutela de urgência para suspender os efeitos expropriatórios em fase avançada de imissão de posse decorrente de leilão judicial que levou a arrematação de imóvel rural devido a ato judicial  que deixou de realizar adequada avaliação atualizada

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TJPR suspende imissão de posse por prejudicialidade externa

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR deferiu agravo de instrumento em favor de devedor-fiduciante de financiamento imobiliário, evitando a continuidade da expropriação e imissão da posse de sua casa própria, por prejudicialidade externa, em razão do juízo de primeiro grau ter violado decisão anterior do colegiado que já havia

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Leilão extrajudicial de imóvel é suspenso por desproporção nos valores dos editais

O Tribunal do Estado de Minas Gerais – TJMG deu provimento ao recurso de agravo de instrumento a fim de suspender leilão extrajudicial de imóvel, atribuindo efeito suspensivo por perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo por causa de discrepância no edital e nos valores do imóvel posto em leilão. Outro ponto

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STJ consolida entendimento da obrigatoriedade de intimação pessoal nos leilões extrajudicias de imóveis

O Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento para recurso especial a fim de reconhecer nulidade de leilão extrajudicial e atos expropriatórios devido à falta de intimação pessoal do devedor fiduciante em expropriação pela Alienação Fiduciária, sob as regras da Lei nº 9.514/97, determinando que fosse renovado o ato com a notificação pessoal dos

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Confira o novo e-book sobre suspensão de leilão de imóvel da Anzoategui Advogados

Fonte: Portal Migalhas Especialista em suspensão de leilão de imóvel, causas de financiamentos de habitação, revisão de dívidas bancárias e soluções para endividamento, com mais de vinte anos de atuação, o Anzoategui Advogados Associados preparou um e-book sobre a suspensão de leilão de imóvel. No detalhado material, os advogados da banca elucidam questões como: Quando acontecem os leilões

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Tribunal defere pedido de executado para nova avaliação de imóvel diante dos erros ocorridos durante produção de prova pericial

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal reformou decisão agravada, deferindo o pedido do executado quanto a necessidade da realização de nova avaliação do imóvel penhorado que foi feita por oficial de justiça avaliador, diante dos comprovados erros e critérios técnicos ocorridos na fase de produção de prova pericial do bem a ser levado à

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